TERMOS DE USO

Versão 1.1

A Fotopop vem por meio deste termo esclarecer aos usuários como serão utilizados os seus dados pessoais bem como esclarecer a sua responsabilidade com os mesmos e o serviço prestado.

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site, serviços e sistemas. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP).

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

DO PRODUTO E SERVIÇO

A Fotopop oferece planos de assinatura para envio mensal de fotos reveladas conforme descrito no site.

DAS INFORMAÇÕES PARA O USUÁRIO:

1º A Fotopop é um Clube de Assinaturas, onde o contratante receberá fotos surpresas reveladas todos os meses, de acordo com o plano contratado.

2° A assinatura no Site ou App da Fotopop só é permitida às pessoas maiores de 18 anos, com capacidade civil para a contratação. Menores de idade só poderão assinar um Plano da Fotopop, acompanhados por seus responsáveis legais. O Usuário fica ciente e concorda com o cumprimento do disposto nos artigos 166, I; 171, I e 180 do Código Civil.

3º Para cadastro e assinatura da Fotopop, o usuário deverá fornecer informações pessoais (cláusula 1ª) e deverá mantê-las sempre atualizadas, sendo de total responsabilidade do usuário a veracidade das informações declaradas, sendo eu a Fotopop não responsabilizada por informações incorretas ou inverídicas declaradas pelo usuário.

4º O usuário interessado, fará por mera liberalidade a contratação de um Plano de Assinatura mensal de fotos reveladas, no Site ou App da Fotopop, informando o seu nome, email, endereço e dados do cartão de crédito para que seja efetuado o pagamento mensal (os dados informados servirão única e exclusivamente para cadastro do cliente e efetivação do pagamento da assinatura).

5º A Fotopop utiliza de algoritmos para a realização do sorteio, para que as fotos sejam sorteadas de forma aleatória.

6º O usuário poderá fazer uploads das fotos diretamente do App ou através das redes sociais. 

7º As fotos carregadas serão automaticamente adicionadas na seção “Quero receber”. Todas as fotos presentes nesta seção estarão disponíveis para sorteio.

8º Na seção “Não quero receber” estarão as fotos que o usuário decidiu por não participar do sorteio. Essas não serão enviadas para o cliente.

9º Na seção “Já recebi” estarão as fotos que já foram sorteadas e enviadas ao cliente.

8º As fotos baixadas do instagram poderão vir com a legenda e data da publicação. As mesmas poderão ser editadas pelo usuário. A Fotopop não se responsabiliza por eventuais erros de gramática ou qualquer outra informação editada pelo usuário.

10º A Fotopop poderá sem aviso prévio retirar qualquer edição, podendo enviar as fotos sem legenda, data e local.

11º Caso o usuário não queira receber alguma foto que se encontra na seção “Quero receber”, ele deverá manualmente enviar a foto para a seção “Não quero receber”.

12º O tamanho das fotos poderão ser mudadas sem aviso prévio. 

13º Ao assinar um Plano o usuário receberá um “cupom de indicação” que deverá ser utilizado com responsabilidade. Não há limites de uso. Todo o crédito será adicionado à conta do usuário que divulgou, sendo mês a mês abatido em desconto na fatura mensal.

14º O usuário não poderá solicitar o crédito em forma de pagamento em espécie ou transferência. O uso é exclusivo na plataforma Fotopop.

15º Os créditos estarão disponíveis enquanto o usuário tiver uma “Assinatura Ativa”. Caso o usuário resolva cancelar sua assinatura os créditos serão automaticamente cancelados juntamente com a assinatura.

16º Os créditos são intransferíveis. 

17º No caso de reativação de assinatura, um novo código de indicação será criado.

18º Ao se notar fraude com novos assinantes, utilizando cupom de desconto na operação, os créditos serão retirados da conta de quem divulgou e a conta será cancelada.

PREÇO, PAGAMENTO E CANCELAMENTOS

19º O preço da Assinatura Fotopop será definido pelo plano e frete, que dependerá do cep escolhido para a entrega do produto. Na tela final haverá o valor dos dois que deverá ser somado, ficando assim o valor final da assinatura.

20º O valor de frete dependerá do Cep escolhido para entrega. Havendo mudança de endereço para a entrega, poderá ocorrer mudança de valor no frete para mais ou para menos.

21º A cobrança será por cartão de crédito.

22º A assinatura será identificada na fatura de seu cartão de crédito como ASS-FOTOPOP.

23º Poderemos realizar a validação do cartão de crédito cadastrado, o que não acarretará em custo para o assinante.

24º A assinatura terá seu ciclo mensal, e será renovada sempre no dia da sua assinatura.

25º Caso ocorra falha no pagamento, nós faremos mais três tentativas de cobrança em dias diferentes. Caso a cobrança seja positiva na segunda tentativa, seu sorteio poderá ser realizado em outro ciclo de sorteio.

26º O assinante poderá solicitar o cancelamento  a qualquer hora em nosso  App.

27º Caso a solicitação de cancelamento seja feita após o sorteio das fotos, o cancelamento será a partir do próximo mês.

28º Caso o cancelamento seja feito antes do sorteio das fotos, o usuário deverá enviar um email para contato@fotopop.com.br, solicitando o ressarcimento do valor pago. O não envio do email poderá fazer o sistema realizar o sorteio automaticamente. O ressarcimento será realizado pela operadora de cartão de crédito.

PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA

29º A Fotopop não se responsabilizará por entregas feitas em endereço preenchido erroneamente ou não atualizado pelo usuário, sendo vedada qualquer obrigação indenizatória por parte da Fotopop.

30º A Fotopop utiliza serviços de entregas de terceiros, podendo haver oscilações de valores para cada região ou cada mês de assinatura.

31º Atrasos na entrega poderão ocorrer nas seguintes circunstâncias:
a. incorreção dos dados cadastrais
b. Recusa do produto pelo Usuário
c. Mudança de endereço do Usuário
d. Ocorrências de força maior, como catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções ou outras situações que impeçam ou dificultem a entrega, tais como greve dos Correios ou de terceiros responsáveis pela entrega.

32º O Usuário está ciente de que a entrega poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros ou parentes, que atenderem no endereço cadastrado pelo cliente.

33º Caso o encomenda seja devolvido ao endereço da Fotopop (remetente) por motivo de incorreção do endereço cadastrado, carteiro não atendido, recusa, caberá ao cliente entrar em contato com a Fotopop e solicitar novo envio.

34º Será de responsabilidade do Assinante os custos do novo envio caso a encomenda seja devolvida a Fotopop.

EMBALAGEM AVARIADA, VÍCIO OU FALHA DO PRODUTO POR CULPA DA EMPRESA

35º Na hipótese do Usuário receber sua encomenda com a embalagem violada ou avariada ou ser identificada falha ou produto em desacordo com adquirido, o usuário deverá comunicar a Fotopop em no máximo 07 (sete) dias corridos, contados após o recebimento do produto. 

36º O produto passará pelo controle da Fotopop e se constatada a falha na prestação do serviço, será reenviado um novo Pack com fotos reveladas, sem custo para o cliente.

37º Se averiguado que o produto não contém nenhuma avaria ou defeito por parte da Fotopop, o produto será reenviado ao cliente sem aviso prévio.

38º O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 30 (trinta) dias, contados da efetiva entrega do produto.

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE TERCEIROS

39º A Fotopop não é responsável por revelações de fotos que infrinjam ou violem direitos de terceiros. As informações constantes nas fotos são de exclusiva responsabilidade do usuário, caso a imprecisão, incompletude ou ausência dos dados causem danos de qualquer espécie, ficará o Usuário responsável pela reparação, bem como, sujeito a outras penalidades legais.

40º O usuário é responsável por toda foto que  envia para o site/App da Fotopop, respondendo judicialmente caso necessário.

41º A Fotopop poderá se recusar a entregar fotos com conteúdos de terceiros, sem que haja dano ou prejuízo a mesma.

42º A Fotopop poderá deixar de revelar e enviar qualquer foto com conteúdo inapropriado (conteúdo de terceiros, sexual, mortes, etc), sem que isso enseje em prestação de serviço ineficaz ou gere qualquer direito a indenização, pois a Fotopop se encontra amparada pelas Leis vigentes.

DISPOSIÇÕES GERAIS

43º A Fotopop reserva-se o direito de alterar os Termos de Uso e Responsabilidade, sem aviso prévio, para adaptá-lo às eventuais alterações legislativas ou práticas de informação, incumbindo ao Usuário a consulta regular desta política, de forma a estar atualizado.

44º O uso do Site ou Aplicativo após tais alterações representa a concordância do Usuário com a política de privacidade vigente.

45º A omissão ou tolerância da Foto Clube em exigir o estrito cumprimento das condições destes Termos de Uso e Responsabilidade não constituirá novação ou renúncia, nem impedirá que a Fotopop possa exercer esses direitos a qualquer tempo.

46º Em caso de suspensão do Site ou App por problemas de acesso à Internet, intervenção de hackers, vírus e outros softwares maliciosos, falha de software e hardware, queda de energia ou em decorrência de casos fortuitos ou de força maior ou por qualquer problema do qual a Fotopop não tenha controle, não será devida qualquer indenização aos usuários, sendo certo que tão logo a situação seja normalizada, a navegação no Site terá prosseguimento.

47°A Fotopop poderá também, a qualquer momento, interromper o acesso ao site e/ou aplicativo para fins de manutenção, atualização e ajustes de configuração, para garantir a excelência da prestação dos serviços.

48º A Fotopop poderá, cancelar, imediatamente, o cadastro de usuários que descumprirem quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso e Responsabilidade e/ou a legislação aplicável.

49º Em caso de dúvida a respeito destes Termos de Uso e Responsabilidades, o Usuário deverá entrar em contato no contato@fotopop.com.br.

Ao realizar o cadastro e tornar-se um usuário dos serviços da Fotopop, o usuário declara estar ciente e concordar com as normas constantes deste Termos de Uso e Responsabilidade, bem como as eventuais atualizações futuras do documento.